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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Incompetência da justiça comum.
. Obrigação do estado de pagar os honorários advocatícios. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Recusa de concessionária de serviço de telefonia em efetuar reparo em linha telefônica da parte autora.
Janeiro, por unanimidade, em negar provimento ao presente recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contrato de estágio X vínculo empregatício. Lei nº 6.494/77. Formação profissional. Finalidade pedagógica.
Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida, na origem, ao rito sumaríssimo, pois
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 20:56
Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 14:05
Decisão reafirma que candidato sem registro não pode ser diplomado
A decisão foi dada num recurso apresentado por Ariovaldo Mesquita, candidato a prefeito mais votado no município de Flora Rica, São Paulo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:02
TRT defere liberação imediata de depósito recursal sem caução no curso da execução provisória
No caso, a executada interpôs recurso de revista ao TST, ao qual foi negado seguimento, pretendendo
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:35
Indenização por morte causada por colisão terá juros moratórios a partir da data do acidente
A decisão, unânime, é da Quarta Turma, que, sob a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, deu parcial provimento ao recurso especial.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:47
Perícia não deve ser realizada de forma unilateral
A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Prescrição Ocorrência Responsabilidade solidária dos sócios. Inclusão no pólo passivo após cinco anos da citação da pessoa jurídica.
. Artigo 219, § 5º do CPC. Sócios excluídos do pólo passivo. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita. Falta de justa causa para a ação penal. Paciente que alega sua inocência e afirma ter efetuado compensação de valores devidos pela vítima.
Incabível em sede de recurso em habeas corpus a análise aprofundada do conjunto probatório, para a análise da alegada inocência do paciente.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 14:34
Atraso na entrega de certificado obriga instituição de ensino a indenizar
$ 1.900,00. A decisão da 6ª Câmara Cível, unânime, nega recurso da empresa.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 19:21
Devedora pagará indenização em decorrência de danos morais por descumprir obrigações de contrato verbal
Por unanimidade, a 12ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao recurso de apelação de devedora, condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Responsabilidade civil. Indenização. Deficiência na fundamentação. Súmula nº 284/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial interposto pela parte agravante.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 10:31
Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos
Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:29
Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal
recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Tentativa de furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas nos autos.
reconhecimento da menoridade relativa - Concedida na sentença - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Pretendida atribuição de efeito suspensivo à apelação. Inadmissibilidade. Inteligência do artigo 12, da Lei nº 1.533/51
difícil reparação-Decisão mantida - Recurso não provido" revogado o efeito suspensivo ativo.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:45
Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 07:02
TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:02
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.
